O novo Governo de Portugal pretende aumentar o prazo de naturalização para obtenção da cidadania de 5 para 10 anos

O que se passa e como podemos intervir?

O novo Governo, formado após as eleições de Maio de 2025, já enviou à Assembleia da República uma proposta de alteração à Lei da Nacionalidade. A principal mudança é o aumento do prazo de naturalização dos actuais 5 anos para 10 anos. Isto afectará gravemente os planos de milhares de pessoas que já vivem, trabalham e se integram em Portugal contando com a regra dos 5 anos.

Contudo, enquanto a alteração não for aprovada, temos a OPORTUNIDADE de agir. Propomos uma solução simples e justa – um regime transitório: manter os 5 anos para todos aqueles que se encontrem legalmente no país na data de entrada em vigor da futura lei. É exactamente este o pedido da petição oficial n.º 5005, preparada por Ilya Bobin em conjunto com juristas e publicada no portal da Assembleia da República.

Sem pressão pública, os deputados aprovarão simplesmente o projecto “tal como está” e tornarão a nossa vida muito mais difícil. Mas os direitos podem e devem ser defendidos — e na democracia portuguesa isso é possível mesmo sem cidadania portuguesa. A petição é um instrumento que obriga legalmente o parlamento a reagir. Segundo o regimento, se forem reunidas 7 500 assinaturas, a petição tem de ser discutida em sessão plenária.

O nosso objectivo é recolher pelo menos 12 500 assinaturas. Quanto mais depressa as conseguirmos, maiores as nossas hipóteses! Cada voto conta! Assine já e envie o link aos amigos!

Como assinar? É muito simples – 5 minutos do seu tempo!

1. Caso ainda não esteja registado no portal

Aceda à página de registo: https://participacao.parlamento.pt/register. Será apresentado o formulário de registo.

2. Preencha o formulário de registo

Introduza os seus dados reais; caso contrário, a assinatura pode ser rejeitada. Depois, clique em «Registar».

• E-mail* – endereço electrónico para onde será enviada a confirmação.
• Password* / Confirmação* – crie e repita a palavra-passe.
• Assinale a caixa «Autorizo a utilização dos dados fornecidos nos termos aqui definidos e para os fins expostos» para consentir o tratamento dos dados.
• Nome completo* – o seu nome completo em caracteres latinos.
• Morada / Contacto telefónico – a sua morada e telefone em Portugal (preferencial preencher).
• Fotografia – carregue a foto do seu título de residência português ou passaporte.
• Data de nascimento – a sua data de nascimento.
• Nacionalidade – seleccione a sua nacionalidade na lista.
• Tipo de documento de identificação – escolha o tipo de documento; para título de residência seleccione «Outro tipo de documento de identificação», para passaporte seleccione «Passaporte». Prefira o documento português, se o tiver.
• Número do documento de identificação* – o número do documento indicado acima.
• Data de validade do documento de identificação – a data de validade do documento (se não for vitalício).

3. Confirme o seu e-mail

Receberá um e-mail com o assunto Confirmação. Clique no link «Aqui» para confirmar. Se não o encontrar, verifique o spam.

4. Depois do registo, ou se já estava registado

Entre no site com as suas credenciais e volte à petição através do link petição oficial n.º 5005. Clique no pequeno botão verde «Assinar».

De seguida, clique em «Confirmar».

5. Verifique a confirmação

Deverá receber um segundo e-mail a confirmar a assinatura. Se o recebeu, a sua assinatura foi contabilizada. Obrigado pela participação!

É seguro e legal!

Assinar no portal é um direito expressamente garantido pelo artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa. O exercício desse direito não pode ser um factor negativo em futuros pedidos de autorização de residência ou de cidadania. Os seus dados pessoais são vistos apenas pelos serviços parlamentares; em acesso público fica apenas o seu primeiro nome e a inicial do apelido.